A irreparabilidade do dano evitável no Direito Civil brasileiro (parte 2)
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چکیده
1. Introdução Na coluna anterior, foi apresentada a regra da irreparabilidade do dano evitável (ride) e demonstrado que, no Código Civil, essa regra tem fundamento no artigo 403. Contudo, de muito pouco adianta fundamentar a ride no artigo 403 CC, se não for apresentada uma dogmática capaz de orientar a aplicação dessa regra aos casos concretos. Na presente coluna, são apresentados os contornos gerais de duas questões dogmáticas centrais à incidência da ride: os seus pressupostos e o seu âmbito de aplicação.
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